Política de reembolso
Política de devoluções e reembolsos
Última atualização: 4 de agosto de 2026
Os produtos vendidos em https://verano-design.com são novos e provêm diretamente dos fabricantes e fornecedores que distribuímos. Beneficiam das garantias legais previstas pelo direito francês, bem como das condições de devolução detalhadas abaixo.
1. Reservas na entrega
Os nossos produtos são volumosos e transportados por transportadoras especializadas. No momento da receção, convidamo-lo a verificar o estado dos volumes na presença do estafeta.
Em caso de dano aparente, deve formular reservas precisas e detalhadas na guia de entrega e, em seguida, informar-nos no prazo de três dias úteis, em conformidade com o artigo L. 133-3 do Código Comercial francês. Uma menção genérica do tipo «sob reserva de desembalagem» não tem valor jurídico.
Envie-nos, para o endereço contact@verano-design.com, uma cópia da guia de entrega anotada, bem como fotografias dos danos verificados. Assumimos então integralmente a substituição ou o reembolso do produto, incluindo os custos de devolução.
Importante: este prazo de três dias diz respeito exclusivamente às avarias de transporte. Não limita de forma alguma as garantias legais descritas abaixo, que se aplicam durante dois anos.
2. Garantias legais
Independentemente de qualquer garantia comercial, a Verano Design responde pelas faltas de conformidade do bem e pelos vícios redibitórios nas condições previstas na lei.
Garantia legal de conformidade
Dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para acionar a garantia legal de conformidade (artigos L. 217-3 e seguintes do Código do Consumo francês).
Este prazo permite-lhe obter a reposição da conformidade do bem, por reparação ou substituição, sem quaisquer custos para si. Se a reparação e a substituição forem impossíveis ou não puderem ser realizadas no prazo de um mês, pode obter a redução do preço ou a resolução da venda.
Está dispensado de provar a existência da falta de conformidade durante os vinte e quatro meses seguintes à entrega do bem.
Os custos de devolução do produto no âmbito da garantia legal de conformidade ficam integralmente a nosso cargo.
Garantia contra vícios ocultos
Pode igualmente invocar a garantia contra os defeitos ocultos da coisa vendida, na aceção dos artigos 1641.º e seguintes do Código Civil francês. Esta ação deve ser intentada no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício. Permite-lhe obter a resolução da venda ou uma redução do preço.
Garantias comerciais dos fabricantes
Alguns dos nossos fabricantes propõem garantias comerciais complementares, cujas durações e condições variam consoante as gamas. Estas garantias somam-se às garantias legais sem nunca as substituir. As condições aplicáveis ao seu produto são-lhe comunicadas mediante pedido para o endereço contact@verano-design.com
3. Direito de livre resolução
Se for consumidor na aceção do Código do Consumo francês, dispõe de um prazo de trinta dias de calendário a contar da receção do último produto da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificar a sua decisão.
Este prazo é superior ao prazo legal de catorze dias previsto no artigo L. 221-18 do Código do Consumo francês. Se este prazo terminar a um sábado, domingo ou feriado, é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.
Faz fé a data de envio do seu pedido de livre resolução.
Como exercer o seu direito de livre resolução
Basta notificar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por e-mail para contact@verano-design.com ou por correio para a morada indicada no final do documento. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução, mas não é obrigatório.
Confirmamos a receção do seu pedido e comunicamos-lhe o procedimento de devolução aplicável ao seu produto.
Produtos excluídos do direito de livre resolução
Em conformidade com o artigo L. 221-28, 3.º, do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.
Estão abrangidos os produtos feitos por medida a seu pedido: dimensões fora de catálogo, cores ou acabamentos que não constam do mostruário do fabricante, gravações, marcações ou personalizações específicas.
Em contrapartida, os produtos do nosso catálogo standard, embora fabricados após a validação da sua encomenda, conferem direito de livre resolução. O facto de um produto entrar em produção após a receção da encomenda não o torna personalizado na aceção da lei, desde que as suas características constem do catálogo do fabricante.
Quando um produto está excluído do direito de livre resolução, essa exclusão é-lhe indicada de forma explícita na ficha de produto e antes da validação da sua encomenda.
4. Condições de devolução
Os produtos devem ser-nos devolvidos no prazo de catorze dias seguintes à comunicação da sua decisão de livre resolução.
- Os produtos devem estar completos, sem uso, na sua embalagem de origem e acompanhados dos respetivos acessórios, instruções e da fatura correspondente.
- Recomendamos que conserve a embalagem de origem durante todo o prazo de livre resolução. Sendo os nossos produtos volumosos, um reenvio sem a embalagem do fabricante expõe a encomenda a danos.
- Contacte-nos antes de qualquer reenvio: indicamos-lhe a morada de devolução e, se o desejar, uma estimativa do custo de transporte junto das nossas transportadoras parceiras.
- Não será aceite qualquer envio à cobrança, seja qual for o motivo.
Custos de devolução: em caso de livre resolução, os custos de devolução ficam a seu cargo, em conformidade com o artigo L. 221-23 do Código do Consumo francês. Esta disposição não se aplica às devoluções motivadas por falta de conformidade, vício oculto ou avaria de transporte, cujos custos assumimos na totalidade.
A sua responsabilidade só é acionada relativamente à depreciação do bem resultante de manipulações que não sejam as necessárias para verificar a sua natureza, as suas características e o seu bom funcionamento.
5. Reembolso
Reembolsamos a totalidade dos montantes pagos, incluindo os custos de entrega iniciais, o mais tardar no prazo de catorze dias seguintes à data de recolha do produto devolvido ou, se for anterior, à data em que nos apresente uma prova do envio do produto.
O reembolso dos custos de entrega iniciais é efetuado com base na tarifa de entrega standard. Se tiver escolhido uma modalidade de entrega mais onerosa, o custo adicional fica a seu cargo.
O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo expresso para outro meio. Não implica quaisquer custos para si.
Em caso de devolução parcial, apenas são reembolsados os produtos efetivamente devolvidos.
6. Produto defeituoso ou não conforme
Se o produto recebido estiver defeituoso, danificado ou não corresponder à descrição constante do site, contacte-nos através do endereço contact@verano-design.com, juntando uma descrição do problema e fotografias.
Procedemos então, à sua escolha e nas condições previstas na lei, à substituição do produto ou ao seu reembolso integral. Neste caso, os custos de devolução e de reenvio são inteiramente suportados pela Verano Design.
7. Litígios
Em caso de desacordo, pode recorrer gratuitamente a um mediador do consumo. Pode igualmente utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha, acessível no endereço https://ec.europa.eu/consumers/odr.
8. Contacte-nos
Respondemos a todos os pedidos no prazo de 24 horas.
Nome comercial: Verano Design
Denominação social: Pots de Fleurs & Co
Forma jurídica: SAS, sociedade por ações simplificada
Número de telefone: +33 7 56 90 02 78
E-mail: contact@verano-design.com
Morada física: 6 rue d'Armaillé, 75017 Paris, França
SIREN: 952 851 509
SIRET: 952 851 509 00010
Número de IVA intracomunitário: FR41952851509
Horário do serviço de apoio ao cliente: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00, encerrado aos sábados, domingos e feriados
Contacte-nos: https://verano-design.com/pt-pt/pages/contactos
Política de envio: https://verano-design.com/pt-pt/policies/shipping-policy
Anexo: modelo de formulário de livre resolução
A preencher e devolver apenas se pretender exercer o direito de livre resolução relativamente à encomenda.
À atenção de Verano Design, 6 rue d'Armaillé, 75017 Paris, França, contact@verano-design.com
Pela presente comunico que resolvo o contrato relativo à venda do bem abaixo indicado:
Encomendado em: .......................... / Recebido em: ..........................
Referência da encomenda: ..........................
Nome do consumidor: ..........................
Morada do consumidor: ..........................
Assinatura (apenas no caso de notificação em papel): ..........................
Data: ..........................