Termos de venda
Condições gerais de venda
Última atualização: 4 de agosto de 2026
Artigo 1 — Âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas celebradas através do site https://verano-design.com, explorado pela Verano Design.
Podem ser alteradas a qualquer momento. As condições aplicáveis a uma encomenda são as que estiverem em vigor na data da sua validação. Ao efetuar uma encomenda no site, reconhece ter lido, compreendido e aceitado as presentes condições.
Artigo 2 — Produtos
Distribuímos mobiliário de exterior de design e soluções de arranjo de espaços exteriores de fabricantes europeus selecionados.
Fabrico por encomenda. Todos os nossos produtos são fabricados após a validação da sua encomenda. Não mantemos stock permanente. Esta organização implica um prazo de fabrico incompressível, detalhado na nossa política de envio.
As características essenciais dos produtos são apresentadas em cada ficha de produto. As fotografias não são contratuais: tendo em conta a natureza dos materiais e os processos de fabrico, podem existir ligeiras variações de tonalidade, textura ou dimensões entre a imagem apresentada e o produto entregue, sem que estas constituam uma falta de conformidade.
Em caso de indisponibilidade definitiva de um produto após a validação da sua encomenda, será informado com a maior brevidade possível e reembolsado integralmente.
Artigo 3 — Encomendas
Os sistemas de registo automático do site são considerados prova da natureza e do conteúdo da encomenda.
A venda considera-se celebrada a partir da validação do pagamento. É-lhe enviado um e-mail de confirmação para o endereço eletrónico indicado no momento da encomenda.
Reservamo-nos o direito de recusar ou anular qualquer encomenda que apresente um caráter anormal, efetuada de má-fé ou proveniente de um cliente com o qual exista um diferendo relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.
As condições de cancelamento de encomendas estão detalhadas na nossa política de envio: https://verano-design.com/policies/shipping-policy
Artigo 4 — Preços
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, sem custos de entrega. Os custos de entrega aplicáveis são indicados antes da validação do pagamento.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, entendendo-se que os produtos são faturados com base na tabela de preços em vigor no momento do registo da encomenda.
Para as entregas com destino à Suíça, fora da União Europeia, podem aplicar-se eventuais direitos aduaneiros, impostos ou custos de desalfandegamento, que ficam a cargo do destinatário.
Artigo 5 — Pagamento
O pagamento é efetuado online, em euros, no momento da validação da encomenda. Os meios de pagamento aceites são apresentados no momento do pagamento.
As transações são processadas nos servidores seguros dos nossos prestadores de serviços de pagamento. Nenhum dado bancário seu transita pela Verano Design nem é por ela conservado.
Em caso de recusa de pagamento ou de sinalização de uma operação como potencialmente fraudulenta, a encomenda não é processada e é informado por e-mail. Podemos contactá-lo para confirmar determinados elementos antes do processamento da sua encomenda.
Não será aceite qualquer envio à cobrança, seja qual for o motivo.
Artigo 6 — Entrega
As zonas servidas, os custos e os prazos de entrega estão detalhados na nossa política de envio: https://verano-design.com/policies/shipping-policy
O prazo de entrega comunicado no momento da encomenda soma o prazo de fabrico e o prazo de transporte. Pode ser prolongado em caso de força maior ou de circunstâncias excecionais, como greves das transportadoras, ruturas no abastecimento de matérias-primas ou condições meteorológicas extremas.
Sendo os nossos produtos volumosos, algumas entregas são efetuadas por transportadora especializada, mediante marcação prévia. Cabe-lhe verificar a acessibilidade da sua morada de entrega antes de encomendar e comunicar-nos qualquer restrição de acesso.
Em caso de dano aparente na receção, deve formular reservas precisas e detalhadas na guia de entrega e, em seguida, informar-nos no prazo de três dias úteis, em conformidade com o artigo L. 133-3 do Código Comercial francês.
Artigo 7 — Transferência da propriedade e transferência do risco
A transferência da propriedade dos produtos só se realiza após o pagamento integral do preço, independentemente da data de entrega.
A transferência do risco de perda e deterioração ocorre no momento em que toma posse física dos produtos, em conformidade com o artigo L. 216-4 do Código do Consumo francês.
Artigo 8 — Direito de livre resolução
Se for consumidor, dispõe de um prazo de 30 dias de calendário a contar da receção do último produto da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificar a sua decisão. Este prazo é superior ao prazo legal de 14 dias previsto no artigo L. 221-18 do Código do Consumo francês.
Em conformidade com o artigo L. 221-28, 3.º, do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a bens confecionados de acordo com as suas especificações ou claramente personalizados. Esta exclusão é-lhe indicada de forma explícita na ficha de produto antes da validação da sua encomenda.
Os custos de devolução ficam a seu cargo, em conformidade com o artigo L. 221-23 do Código do Consumo francês, salvo em caso de falta de conformidade, vício oculto ou avaria de transporte.
As condições completas estão detalhadas na nossa política de devoluções e reembolsos: https://verano-design.com/policies/refund-policy
Artigo 9 — Garantias legais
Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L. 217-3 e seguintes do Código do Consumo francês, aplicável durante dois anos a contar da entrega do bem, bem como da garantia contra vícios ocultos prevista nos artigos 1641.º e seguintes do Código Civil francês.
Alguns fabricantes propõem garantias comerciais complementares, que se somam às garantias legais sem nunca as substituir.
As condições de acionamento estão detalhadas na nossa política de devoluções e reembolsos: https://verano-design.com/policies/refund-policy
Artigo 10 — Responsabilidade
As descrições dos produtos são elaboradas com base nas informações comunicadas pelos fabricantes. A nossa responsabilidade não pode ser invocada em caso de ocorrência de um caso de força maior.
As presentes limitações aplicam-se na medida máxima permitida pela lei. Não podem excluir nem limitar as garantias legais de conformidade e de vícios ocultos, nem a nossa responsabilidade em caso de dano corporal ou de falta grave.
Artigo 11 — Dados pessoais
Os tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito da venda estão detalhados na nossa política de privacidade: https://verano-design.com/policies/privacy-policy
Artigo 12 — Mediação e resolução de litígios
Em caso de litígio, pode recorrer gratuitamente a um mediador do consumo.
Pode igualmente utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha, acessível no endereço https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Na falta de resolução amigável, o litígio poderá ser submetido aos tribunais franceses competentes.
Artigo 13 — Lei aplicável
As presentes condições gerais de venda, bem como todas as operações de compra e venda nelas previstas, estão sujeitas ao direito francês. A língua de referência é o francês.
Artigo 14 — Aceitação
As presentes condições gerais de venda, bem como os preços, são expressamente aprovados e aceites pelo comprador, que declara e reconhece ter pleno conhecimento dos mesmos. O ato de compra implica a aceitação das presentes condições gerais de venda.
Artigo 15 — Contacte-nos
Respondemos a todos os pedidos no prazo de 24 horas.
Nome comercial: Verano Design
Denominação social: Pots de Fleurs & Co
Forma jurídica: SAS, sociedade por ações simplificada
Número de telefone: +33 7 56 90 02 78
E-mail: contact@verano-design.com
Morada física: 6 rue d'Armaillé, 75017 Paris, França
SIREN: 952 851 509
SIRET: 952 851 509 00010
Número de IVA intracomunitário: FR41952851509
Código NAF ou APE: 46.22Z
Forma de exercício: Sociedade comercial de direito francês
Domínio de atividade: Distribuição de mobiliário de exterior de design e arranjo de espaços exteriores
Horário do serviço de apoio ao cliente: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00, encerrado aos sábados, domingos e feriados
Contacte-nos: https://verano-design.com/pages/nous-contacter
Política de devoluções e reembolsos: https://verano-design.com/policies/refund-policy
Política de envio: https://verano-design.com/policies/shipping-policy
Política de privacidade: https://verano-design.com/policies/privacy-policy